Proposições do(a) parlamentar Beto Faro

Matéria:: PEC 3/2024

Tramitação Bicameral do(a) PEC 3/2024
Ementa:: Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Autor:: Senador Flávio Dino (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:: 20/02/2024

Matéria:: PEC 9/2024

Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/2024
Ementa:: Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 27/03/2024

Matéria:: PEC 11/2024

Tramitação Bicameral do(a) PEC 11/2024
Ementa:: Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2024

Matéria:: PL 705/2024

Tramitação Bicameral do(a) PL 705/2024
Ementa:: Estabelece medidas temporárias de proteção comercial aos insumos industriais estratégicos e suas matérias primas nas condições especificadas.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:: 12/03/2024

Matéria:: REQ 4/2024 - CDR
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater: 1. a concepção e implementação do programa Nova Indústria Brasil - NIB; 2. as perspectivas de desconcentração regional do processo de industrialização no Brasil, mediante o fortalecimento do programa na região Norte; 3. as “missões” do NIB com maiores potencialidades na região Norte e as necessidades de readequação das instituições e instrumentos de fomento à atividade econômica naquela região.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:: 05/03/2024

Matéria:: REQ 5/2024 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) a se realizar na cidade de Belém, Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, com os convidados que relaciona.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:: 05/03/2024

Matéria:: REQ 6/2024 - CDIR
Ementa:: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:: 06/02/2024

Matéria:: REQ 8/2024 - CDR
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CDR seja incluído o seguinte convidado:representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:: 09/04/2024

Matéria:: REQ 11/2024 - CRA
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6140/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; - representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); - 2 (dois) Representantes a serem indicados oportunamente.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:: 24/04/2024

Matéria:: REQ 15/2024 - CI
Ementa:: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 355/2020, que “altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967; que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro”.
Autor:: Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:: 19/03/2024

Atividade Legislativa