Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
Parlamentar
Ângela Portela
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Ementa:
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/09/2014, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado todo dia 21 de setembro.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
05/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
29/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
Data:
27/10/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
06/08/2014
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
09/11/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
29/10/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
28/05/2014
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
03/04/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
29/03/2016
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do RISF, a prorrogação de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do Requerimento nº 115, de 2015, composta por 11(onze) membros titulares e 7(sete) suplentes, para que prossigam, no prazo de prorrogação, as investigações referentes ao assassinato de jovens no Brasil.
Autor:
CPI do Assassinato de Jovens - 2015 e outros.
Data:
27/10/2015

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