Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Raimundo Carreiro, as seguintes informações: 1. A Ministra Ana Arraes submeteu ao Plenário do TCU comunicação no sentido de realizar auditoria coordenada que permita examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil. Qual a conclusão desse trabalho? Não tendo sido concluída a auditoria, quais são os seus achados preliminares? Quais Estados aderiram à auditoria coordenada? 2.Qual a situação das últimas cinco contas anuais do Departamento Penitenciário Nacional? 3.Existem, nos últimos cinco anos, outras auditorias que tenham analisado a política pública de encarceramento? 4.A Corte de Contas já teve a oportunidade de avaliar o funcionamento do sistema penitenciário federal? 5.Outras informações julgadas relevantes para a avaliação da política pública de encarceramento.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
23/08/2017
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação da Lei 13.180 de 22 de outubro de 2015, que dispõe da profissão de artesão no Brasil.
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
24/08/2017
Matéria:
Ementa:
Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/12/2017
Matéria:
Ementa:
Realização de Sessão Especial, no dia 30 de novembro do corrente ano, a fim de homenagear o Dia da Força Nacional.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
20/11/2018
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, a submissão do PLS nº 275, de 2014, ao Plenário desta Casa.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
08/09/2015
Matéria:
Ementa:
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
19/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
11/07/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Luiza Helena Bairros.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
12/07/2016
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 28.04.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, comemorado todo dia 1º de maio.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
05/02/2014
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02.12.2013, a fim de comemorar os 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
13/11/2013

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