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Proposições do(a) parlamentar Ana Rita
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ana Rita
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ana Rita
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 12 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para dispor sobre o fornecimento de alimentação aos trabalhadores rurais, no local de trabalho, sem desconto salarial e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o trabalho penoso, no âmbito urbano e rural, e altera a Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 14/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar ao adquirente de imóvel "na planta" solicitar ao incorporador sua adaptação para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir dentre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a reparação dos danos causados no âmbito das relações do trabalho, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas fixadas em condenação de ações civis públicas que envolvam danos causados a bens e direitos coletivos ou difusos de natureza trabalhista em ações de prevenção e de combate ao trabalho escravo.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para dispor sobre a adaptação dos veículos utilizados no transporte coletivo aos requisitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2012
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