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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 854 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a penhora de valores constantes de conta salário em que os créditos da entidade pagadora sejam inferiores a cinquenta salários mínimos mensais, considerada a média anual, ressalvada a penhora para pagamento de prestação alimentícia.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a celebrar os 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 08/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerimento de ausência do país
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/01/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 01/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de quaisquer tributos e contribuições federais como requisito à obtenção de crédito junto a instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento da PEC 21/2014.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 02/04/2019
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