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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Braga
Encontradas 35 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos de idade, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias acionado por aplicativos digitais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/10/2021
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