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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Transferência de Imóveis.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para impedir o exercício da advocacia perante os tribunais compostos por magistrados que sejam parentes do advogado postulante.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre exercício da atividade de investigação criminal.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 101 e 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o art. 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; os arts. 18, 19, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e o art. 26 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/04/2014
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