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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cidinho Santos
Encontradas 53 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever o uso de veículos apreendidos pelo poder público, enquanto não forem leiloados.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 28/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 26/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 22/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 22/11/2016
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