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Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Parlamentar
- Airton Sandoval
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 14/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 06/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre as operações urbanas consorciadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 15/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 27/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação para garantir tratamento isonômico entre instituições financeiras públicas e instituições financeiras privadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para prever que as instituições financeiras públicas e privadas observem requerimentos mínimos de capital e limites de alavancagem, vedando-se qualquer diferenciação de tratamento entre instituições financeiras públicas e privadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas – Governador Orestes Quércia" ao aeroporto da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 18/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 05/09/2018
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