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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 58-B à Consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e o § 14 ao artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador responsável por portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 08/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e cria (...) o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para instituir, no âmbito dos contratos de execução de obra rodoviária, a responsabilidade da contratada em relação à qualidade da obra executada, a vigorar pelo prazo e nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 14/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de Sacerdote.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989 E 000069 DE 1995, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE DISPENDIOS COM A DIVIDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA ALIQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUARIOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estender aos suplentes de Senador a aplicação de suas normas.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para determinar o desarquivamento de denúncia ou representação relativa a quebra de decoro parlamentar no caso que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 10/10/2001
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