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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marisa Serrano
Encontradas 46 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 07/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional de Saúde na Escola.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para determinar que as emissoras de radiodifusão divulguem sua condição de concessionárias, permissionárias ou autorizadas e para determinar que os parentes até segundo grau dos outorgados fiquem impedidos de explorar tais serviços.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as despesas dos Fundos Especiais como não passíveis de limitação de empenho. (dispõem sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios).
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 27/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre prova de língua estrangeira em certames públicos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 14/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para ampliar as hipóteses de direito a créditos de ICMS na aquisição de insumos e equipamentos destinados à produção agropecuária.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 23/05/2007
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