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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorginho Mello
Encontradas 54 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 19/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 16/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 30/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 9º ao art. 1º da Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o seguro defeso a todos os pescadores enquanto durar a pandemia do COVID19.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 30/03/2020
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