Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello

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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jorginho Mello
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/04/2022
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
11/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, a fim de ressalvar as áreas de domínio privado que tenham sido perfectibilizados, a sua transferência, antes da Constituição Federal de 1946.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/02/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir que o uniforme de esporte olímpico possa ser utilizado como suporte à divulgação da marca de bebida alcoólica.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/03/2021
Matéria:
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/03/2021

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