Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello

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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jorginho Mello
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
11/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/08/2022
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/04/2022
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
16/09/2021
Matéria:
Ementa:
Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/08/2021

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