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Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
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- Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que sejam ofertados recursos de acessibilidade aos candidatos que optarem pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio no formato digital.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas para assegurar a manutenção da condição de beneficiários de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, ao Presidente da República, que apresente projeto de lei ordinária vedando a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos destinados a órgãos e agências de fomento e amparo a pesquisas científicas e tecnológicas no exercício de 2020.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 08/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 31/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, a inclusão de todos os medicamentos, as fórmulas nutricionais e os insumos indicados para o tratamento de doenças raras na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 31/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, que considere estabelecer um ponto focal permanente, no âmbito do Ministério da Economia, dedicados às necessidades e às demandas das organizações da sociedade civil, o chamado Terceiro Setor.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 31/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 21/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Economia que desenvolva cadastro único digital consolidando em uma única base e sob um único registro para cada cidadão informações de benefícios sociais, renda, tributos e outros.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/09/2020
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