Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Plínio Valério
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Plínio Valério
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Plínio Valério
Encontradas 38 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 10/04/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/06/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Determina que as instituições financeiras, públicas ou privadas, ficam vedadas de estabelecer limites, independentemente do canal utilizado para as transações, seja online ou presencial, para que seus clientes utilizem recursos próprios depositados em conta corrente, disponíveis, para realização de pagamentos ou quitação de débitos.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena do crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever o crime de induzimento ou instigação à prática de brincadeira ou outras condutas de exibicionismo perigosas.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, e a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para disciplinar a concessão de obra pública.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do consumidor com deficiência.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para, no caso de contrato preliminar ou definitivo de compra e venda de imóveis, estabelecer sanções contra o fornecedor causador da demora na celebração do contrato definitivo ou no registro no Cartório de Imóveis.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/04/2019
Fazer nova pesquisa ›