Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Antonio Anastasia
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
Ementa:
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
Ementa:
Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
12/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
24/02/2015

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