Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Anastasia
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
16/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/04/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/05/2017
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/04/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/07/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/08/2017
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
03/07/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para determinar que o prestador de serviços públicos deverá divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos serviços prestados.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/06/2015

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