Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer

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Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
Parlamentar
Elmano Férrer
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
02/06/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
01/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
20/05/2015

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