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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
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- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para impor limite ao reajuste dos valores das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Partidário.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 10/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 02/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 27/04/2016
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