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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Lasier Martins
Encontradas 70 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Artista Plástico.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar como crime contra a ordem econômica o não repasse ao consumidor de valores referentes à redução de tributos incidentes sobre combustíveis praticado por refinaria ou o aumento de seu preço sem justificativa.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a interrupção da gravidez e a instituição das medidas necessárias à preservação da vida do feto viável, nos casos de aborto legal.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º, 4º, 5º, 8º, 23 e 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o direito de propriedade de arma de fogo, prever requisitos de idoneidade para aquisição de arma de fogo, definir a quantidade e espécies de armas permitidas à posse e porte, regulamentar o uso de arma para defesa e dar interpretação a artigos da Lei 10.826.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 05/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade acerca de cuidados médicos a serem submetidos os pacientes nas situações especificadas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
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