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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Lasier Martins
Encontradas 70 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para prever a possibilidade de fechamento de fronteiras em decorrência de emergências em saúde pública internacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destinação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e prevenção da pandemia do COVID-19 e seus efeitos econômicos e sociais.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/06/2022
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