Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota

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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Telmário Mota
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não venham a ser prejudicados em seus direitos previdenciários em função dos dados cadastrais preenchidos erroneamente ou em decorrência do eventual recebimento de auxílios emergenciais durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelecer que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para suprimir a exigência de comprovação de escolaridade para enquadramento de servidores e empregados de ex-Territórios em cargos públicos de quadro em extinção da União.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/10/2021
Matéria:
Ementa:
Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de animais domésticos e exóticos apreendidos e para proibir seu sacrifício.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/09/2019
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR).
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/11/2019

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