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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Telmário Mota
Encontradas 28 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não venham a ser prejudicados em seus direitos previdenciários em função dos dados cadastrais preenchidos erroneamente ou em decorrência do eventual recebimento de auxílios emergenciais durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelecer que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para suprimir a exigência de comprovação de escolaridade para enquadramento de servidores e empregados de ex-Territórios em cargos públicos de quadro em extinção da União.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 15/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 12/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 22/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de animais domésticos e exóticos apreendidos e para proibir seu sacrifício.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR).
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 19/11/2019
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