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Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
- Parlamentar
- Luiz Carlos do Carmo
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 21 de abril como o Dia Nacional de Combate a Violência e ao Crime Hediondo.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a fuga de preso, independentemente da utilização de violência contra a pessoa.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte público, de cargas, de encomendas ou de passageiros.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 06/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/09/2019
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