Proposições do(a) parlamentar Luiz do Carmo

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Proposições do(a) parlamentar Luiz do Carmo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Luiz do Carmo
Matéria:
PL 4840/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/09/2019
Matéria:
PL 5869/2019
Ementa:
Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/11/2019
Matéria:
PL 6206/2019
Ementa:
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte público, de cargas, de encomendas ou de passageiros.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/11/2019

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