Proposições do(a) parlamentar Luiz do Carmo

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Proposições do(a) parlamentar Luiz do Carmo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Luiz do Carmo
Matéria:
PL 634/2019
Ementa:
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade para quarenta anos; o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de latrocínio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o interstício mínimo para a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados pela prática de crime hediondo.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
12/02/2019
Matéria:
PL 1265/2019
Ementa:
Institui o dia 21 de abril como o Dia Nacional de Combate a Violência e ao Crime Hediondo.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/02/2019
Matéria:
PL 2235/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/04/2019
Matéria:
PL 3075/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/05/2019
Matéria:
PL 3076/2019
Ementa:
Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a fuga de preso, independentemente da utilização de violência contra a pessoa.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/05/2019
Matéria:
PL 4840/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/09/2019
Matéria:
PL 5869/2019
Ementa:
Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/11/2019
Matéria:
PL 6206/2019
Ementa:
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte público, de cargas, de encomendas ou de passageiros.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/11/2019
Matéria:
PL 2304/2020
Ementa:
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2020
Matéria:
PL 2305/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2020

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