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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
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- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 23/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA INCISO DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, INCLUINDO A DEDUÇÃO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, DO TOTAL DAS DESPESAS EFETIVAMENTE REALIZADAS COM INSTRUÇÃO.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 09/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE QUEM DETIVER MONOPOLIO ESTATAL.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 02/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A COMISSÃO DO QUINTO CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 25/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE VISTOS CONSULARES.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 22/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O DECRETO-LEI 2404/87, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI 2414, DE 1988, E PELA LEI 7742, DE 1989, NA PARTE REFERENTE A ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 15/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO REALIZADO A SEGURADOS DE EMPRESAS PRIVADAS DE SERVIÇOS DE SAUDE.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 08/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, dos dirigentes máximos de entidades encarregadas da regulação da prestação de serviços públicos, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 22/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de Sessão Conjunta do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 30/11/1999
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