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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
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- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 12/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para adotar a ação pública e segredo de justiça nos crimes contra os costumes.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 14/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 18 da Lei nº 8313, de 1991, que restabelece os princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição do incentivo fiscal.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 4º, §§ 3º e 4º; 5º, V; 9º, 13, caput, 15, caput, 16 e 21; bem como revoga os artigos 8º e 43, todos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre Operações de Crédito Interno e Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a conceder garantia aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta nas operações de crédito interno incluídas no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR), do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE II) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 07/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispensa de publicação do Parecer nº 29/2002, para imediata discussão e votação da redação final do PLS nº 221/96.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 14/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Hora do Expediente do dia 13 de novembro de 2002, seja destinada a homenagear o centenário do nascimento do poeta maior Carlos Drummond de Andrade.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 16/04/2002
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