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Proposições do(a) parlamentar Fabio Garcia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fabio Garcia
- Parlamentar
- Fabio Garcia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 18/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 22/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inclusão de representante do Ministério de Minas e Energia (MME) na lista de convidados da Audiência Pública, fruto do Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 12, de 2022.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 26/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inclusão de representante da Receita Federal na audiência pública proposta pelo REQ 12/2022 - CI.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer realização de audiência pública para discutir a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon (MT).
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer realização de audiência pública para debater o processo de concessão da BR-163.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na audiência pública proposta pelo REQ 22/2022 - CI.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 07/06/2022
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