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Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jaques Wagner
Encontradas 72 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende a exigibilidade do recolhimento dos impostos e contribuições federais do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/12/2019
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