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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
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- Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 09/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar a apresentação de emendas e sua apreciação.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 27/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 73, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, para reduzir o número de subcomissões e explicitar as comissões permanentes que opinam sobre escolha de autoridades.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e revoga a Resolução do Senado nº 3, de 2009.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 09/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para permitir a votação por processo simbólico nas decisões terminativas das Comissões e excluir a obrigatoriedade de serem a elas encaminhados os relatórios de atividades ou similares encaminhados por órgãos ou entidades do Poder Executivo.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
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