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Proposições do(a) parlamentar Nabor Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Nabor Júnior
- Parlamentar
- Nabor Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Submetem a plebiscito a unificação das polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a renúncia aos respectivos mandatos para concorrência a cargos eletivos de Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos).
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 27/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS AS DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS ESTADOS DO ACRE E RIO DE JANEIRO EM 1988.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 09/03/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO A SERINGUEIRO PROFISSIONAL DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER IMPEDIDO DE EXERCER SUA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 26/01/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA LIMITE MAXIMO DO VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE PARA CIGARRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 08/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim disciplinar a afixação de placa indicativa da realização de obras ou de serviços nas condições e formas que menciona.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 24/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 03/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, A SER VEICULADA MEDIANTE PROGRAMA AO VIVO OU POR GRAVAÇÃO, EM FITAS MAGNETICAS, NAS EMISSORAS RETRANSMISSORAS DE RADIO E OU TELEVISÃO NAS LOCALIDADES ONDE INEXISTE GERAÇÃO DE IMAGEM OU DE SOM.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 31/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 15/09/2000
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