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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar da recente assinatura do contrato relativo ao Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego Gripen NG, de origem sueca, incluindo itens como simuladores, logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro. Considerando-se questionamentos sobre as ações a serem desenvolvidas pós-contrato e também sobre o aumento dos valores acordados inicialmente (US$ 900 milhões acima do previsto), conforme noticiado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Comandante da Aeronáutica para os esclarecimentos necessários.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2014, de minha autoria, que “altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para o “Colóquio Internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs)” recomendamos a presença dos seguintes convidados com a subsequente agenda: Abertura: • Ministra Izabella Teixeira (Ministério do Meio Ambiente); • Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais); • Denise Hamú (Coordenadora do Escritório do Pnuma no Brasil). Panorama dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e Estado de Direito Ambiental: • Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho (Chefe da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores); • Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunal de Justiça); • Ben Boer (Professor da University of Sidney Law School – Austrália e Wuhan University – China). Agenda Ambiental e Jurídica dos ODSs: Ética, Mudanças Climáticas, Água, Solo, Biodiversidade e Implementação: • Peter Burdon (Professor da Adelaide Law School – Austrália). Tema: Ética e ODSs; • Tomme Young (Pesquisadora e Consultora Internacional – Estados Unidos). Tema: Biodiversidade, Acesso e Divisão de Benefícios, e ODSs; • Owen McIntyre (Professor da Faculdade de Direito da University College Cork – Irlanda). Tema: Água e ODSs; • Carl Bruch (Pesquisador do Environmental Law Institute – Washington DC). Tema: ODSs em Regiões Pós-Conflito; • Karl Rabago (Professor da Pace University – Nova York). Tema: ODSs e Energia; • Timo Koivurova (Professor da University of Lapland – Finlândia). Tema: ODSs, Mudanças Climáticas e Direitos Humanos; • Ian Hannam (Pesquisador – Austrália). Tema: Degradação do Solo, Desertificação e ODSs; • Ken Markowitz (Secretariado da INECE – Rede Internacional para a Implementação Ambiental). Tema: ODSs e a Implementação Legal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 13/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 28/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, interposição de recurso ao Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, para que seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 06/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 03/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
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