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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a residência docente na educação básica.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer o regime de outorga de concessão como regime único para regular a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos no Brasil.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 14/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º, 6º, 9º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir parcela dedutível do valor devido mensal pelo optante pelo regime do Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a contratação de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do respectivo exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso do celular ao volante.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para impor ao juiz a obrigatória motivação idônea nos casos em que fixe regime prisional mais severo do que aquele estabelecido em lei.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
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