Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Ana Paula Lobato
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
20/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
22/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
06/03/2023
Matéria:
Ementa:
Prevê a divulgação, por meio de cartazes preferivelmente afixados nos banheiros de uso coletivo dos estabelecimentos comerciais que especifica, de informações úteis para o combate à violência contra a mulher.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
28/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a possibilidade de o empregado e o servidor público federal se ausentarem do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente, o filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 14 (quatorze) anos de idade; ou os pais, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, que possuam incapacidade locomotora ou intelectual, devidamente comprovada mediante atestado médico.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
22/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes no caso de recém-nascido inscrito em plano privado de assistência à saúde dentro do prazo máximo de trinta dias do nascimento ou adoção.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/11/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/11/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
13/12/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso VI ao art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar o início do prazo prescricional nos crimes de assédio sexual.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
13/12/2023

Fazer nova pesquisa ›