Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir a cobertura de despesas de acompanhante de paciente idoso, regulamentando o art. 16 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Melhor Idade e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, Estado de Goiás.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Matéria:
Ementa:
Modifica o parágrafo único do art. 100 e acrescenta alínea ao inc. II do art. 275, ambos da Lei º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro do domicílio da vítima de acidente aéreo ou de seu sucessor e prever o rito sumário nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes desse fato.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
14/08/2007

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