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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o total arrecadado, nos anos de 2002 a 2004, com a contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e o montante arrecadado, nos anos de 2002 a 2004, com a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), instituída pela Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 14/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, da Constituição Federal, visando colher subsídios para as discussões que esta Comissão de Educação vai iniciar sobre as alterações que serão propostas pelo Governo à Lei Rouanet, uma vez que a análise do mérito cabe a este colegiado, e objetivando, ainda, dirimir dúvidas suscitadas na mídia e pelo Setor Teatral quanto à aplicação e o destino dos recursos da lei supracitada, que o Ministério da Cultura preste as informações sobre o destino dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, no período de 2002 até novembro de 2004.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 23/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 26/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1° do art. 55 da Constituição Federal para tornar incompatível com o decoro parlamentar a retirada de assinaturas em requerimentos.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 29/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso XIX do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para facultar a adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES ) por pessoas jurídicas que exerçam atividade de industrialização de refrigerantes e água mineral.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas operações de prestação de serviço de transporte intramunicipal coletivo de passageiros e com produtos farmacêuticos de que trata.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 28/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 10/08/2005
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