Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias

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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
Parlamentar
Osmar Dias
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
21/11/2006
Matéria:
Ementa:
Estabelece condições para a comercialização de veículos automotores com ano-calendário modelo não coincidente com o ano-calendário de fabricação.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
18/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
13/12/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 297 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a extinção da punibilidade do crime nas hipóteses indicadas.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
08/11/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
10/08/2005
Matéria:
Ementa:
Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
28/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas operações de prestação de serviço de transporte intramunicipal coletivo de passageiros e com produtos farmacêuticos de que trata.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
19/04/2005
Matéria:
Ementa:
Modifica o inciso XIX do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para facultar a adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES ) por pessoas jurídicas que exerçam atividade de industrialização de refrigerantes e água mineral.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
16/02/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
16/02/2005
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no "Livro dos Heróis da Pátria".
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
07/12/2004

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