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Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Parlamentar
- Roberto Rocha
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de disponibilizar canal de atendimento ao consumidor, inclusive nas hipóteses em que o estabelecimento estiver fechado por determinação do Poder Público.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – para obrigar lojas virtuais de serviços de mídia over-the-top (OTT) a oferecer listagem periódica e atualizada dos produtos e serviços adquiridos, dos termos contratuais e dos valores pactuados.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, a contratação de hospedagem, alimentação e demais serviços de hotelaria, para atendimento a profissionais de saúde e profissionais de outras categorias que trabalhem em unidades e serviços de saúde durante o período em que seja decretada emergência de saúde pública.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende os prazos de garantia legal de serviços e de produtos duráveis e os prazos de garantia contratual de produtos durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o funcionamento, transposição e a transferência de saldos financeiros provenientes de recursos dos Fundos Públicos para ações emergenciais em face de decretação de estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de encontros bilaterais com investidores norte-americanos do setor de telecomunicação e mídia, em Washington e Nova York, nos Estados Unidos.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para os dias 31/03 e 03/04/2020.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/04/2020
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