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Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Parlamentar
- Roberto Rocha
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para equiparar os blogues que publicam conteúdo noticioso aos veículos de comunicação social.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer o quórum referente ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o funcionamento, transposição e a transferência de saldos financeiros provenientes de recursos dos Fundos Públicos para ações emergenciais em face de decretação de estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de assegurar que recursos de emendas parlamentares sejam prioritariamente destinados a investimentos em andamento.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 12/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os art. 26-A e art. 26-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 10/02/2015
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