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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos que proceda a estudo que viabilize possível proposição legislativa que vise à substituição da cesta básica pelo correspondente valor em dinheiro.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 20/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Informando ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Lafer, em atenção ao Aviso 04, de 06 de agosto do corrente ano, que o Senado Federal integrará a Delegação Brasileira, representada por seu Presidente e os Senadores Juvêncio da Fonseca e Luiz Otávio, a qual será chefiada pelo Senhor Presidente da República, que participará da Cúpula Mundial sobre o desenvolvimento sustentável, a ser realizada em Joanesburgo, África do Sul, no período de 31 de agosto a 05 de setembro do corrente ano. (Proposição anexada: RQM 00497 2002, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 08/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a sessão legislativa do Congresso Nacional e a data de posse dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 21/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal (dispõe sobre legislação previdenciária).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9099, de 1995, para permitir, nos Juizados Especiais, a autoria de ações aos micro e pequenos empresários.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8036, DE 1990, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES DO ENSINO MEDIO E DE CURSO SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 31/03/1998
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