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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
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- Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Renan Calheiros
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
- PL 372/2021
- Ementa:
- Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/02/2021
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