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Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
- Parlamentar
- Roberto Freire
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 7170, de 14 de dezembro de 1983, que "define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências" (Lei de Segurança Nacional).
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 19/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue a prisão especial e dispõe sobre o cumprimento de pena em dependência separada.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 19/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os Juizados Especiais Cívis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, destinados a atuarem nas causas em que seja parte a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 14/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 30/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 45 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para permitir o acesso da população em geral a serviços de saúde criados, no âmbito da administração pública direta e indireta, para assistência à servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 06/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no § 2º do art. 98 da Constituição Federal, e nos incisos I, II e III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 14/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamentos de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 14/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja encaminhada ao Procurador-Geral da República e ao Conselho de Ética do Senado Federal a documentação apresentada ao Plenário desta Casa, bem como as notas taquigráficas da Sessão de 05 de abril de 2000, referente às denúncias recíprocas levadas a efeito pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 05/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de uma Comissão Temporária destinada a acompanhar o atendimento feito junto aos desabrigados, flagelados e familiares das vítimas das enchentes e desmoronamentos que ocorrem nos Estados de Pernambuco e Alagoas, composto de 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, com duração de 60 dias.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a instalação de uma Comissão Temporária Interna do Senado Federal, cuja composição será de cinco senadores, e igual número de suplentes, durante 24 (vinte e quatro) meses, com a finalidade de acompanhar as relações bilaterais, particularmente as comerciais, de Brasil e Canadá, tendo em vista os contenciosos nas relações de comércio internacional entre esses dois países. Oficiem o Itamaraty e o Ministério da Industria e do Comércio, para que um representante de cada um desses órgãos governmentais acompanhe os trabalhos dessa Comissão.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 13/12/2000
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