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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Requião
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta uma alínea "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Comunicações, para determinar a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estatui normas gerais para a contabilidade governamental.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 26/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar o estoque da dívida mobiliária federal com cláusula de correção cambial.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de artista circense.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º e altera a redação da alínea a do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 29/03/2011
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