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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 120 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 14/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 25/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 01/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 24/06/2015
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