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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para punir a prática de atos preparatórios tendentes à execução de homicídio e de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nºs 9.249 e 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS instituído pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto dos policiais em serviço.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/08/2011
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