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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
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- Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Parlamentar
- Heráclito Fortes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas sobre os repasses de recursos financeiros, pelo Governo Federal, inclusive autarquias e fundações, para Organizações não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), desde 2003.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para examinar a regularidade dos repasses de recursos, pelo Governo Federal, inclusive autarquias e fundações, para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), realizados nos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o convênio 4505/2005 firmado entre o Ministério e o Governo do Estado do Piauí para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca de convênios firmados entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Governo do Estado do Piauí
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta de onze Senadores e sete suplentes, obedecida a proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais - ONGs - e para organizações da sociedade civil de interese público - OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no período de 2003 a dezembro de 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DOS ARTS. 93 E 144, III, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, E CONSIDERANDO A COMOÇÃO BRASILEIRA PELO DESAPARECIMENTO DO ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELLOS JUNIOR, NO IRAQUE, REQUEIRO, PARA DATA A SER AGENDADA, AUDIÊNCIA EM REUNIÃO SECRETA, COM O EMBAIXADOR SÉRGIO BARCELLOS TELLES SOBRE ESTE EPISÓDIO.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 02/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, QUE O SR. MARCO AURÉLIO GARCIA, ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE QUE ORA SE ESTABELECE ENTRE A BOLÍVIA E O BRASIL.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 18/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria do Senado Federal, providências no sentido de apurar se está sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, conforme pronunciamento em Sessão Plenária do dia 04 de abril de 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 05/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 01/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 28 de abril de 2005, na cidade do Recife, do Dr. Fernando Alfredo de Mello Freyre, ex-Presidente da Fundação Gilberto Freyre e da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ).
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 03/05/2005
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