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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
- Parlamentar
- Sérgio Machado
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, ampliando o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas em todos os níveis da Federação.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 12/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 da Lei nº 8078, de 11 de novembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para caracterizar como abusiva, por parte dos prestadores de serviços públicos, a prática de cobrança baseada em estimativa de consumo.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI 9503, DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA O FIM DE INCLUIR NA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE CARGA OU MISTO A HIPOTESE DE AUMENTO SAZONAL DA DEMANDA POR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 19/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO 5º (QUINTO) AO ARTIGO 105 DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, A FIM DE ASSEGURAR A CIRCULAÇÃO DOS VEICULOS FABRICADOS ANTERIORMENTE A VIGENCIA DO CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, SEM QUE SE EXIGA DE SEUS PROPRIETARIOS ADAPTAÇÕES AS NOVAS REGRAS POR ELE ESTABELECIDAS, SALVO QUANDO DESTINADOS A UTILIZAÇÃO COMERCIAL.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 14/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM QUATRO ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES, DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO, E O ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, A FIM DE ADAPTAR O TEXTO DA LEI ELEITORAL.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 04/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO SENATORIAL TEMPORARIA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES EMERGENCIAIS E ELABORAR UM PLANO DE MEDIDAS PERMANENTES A SEREM ADOTADAS JUNTO AS AREAS ATINGIDAS PELAS SECAS NO NORDESTE.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 13/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 42 DA LEI 8069, DE 1990, A FIM DE VIABILIZAR A ADOÇÃO POR ASCENDENTES E IRMÃOS DO ADOTANDO.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 31 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 08/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 37 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 08/10/1996
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