Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Sérgio Machado
Matéria:
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os aparelhos de telefonia celular, para portadores de deficiência auditiva.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
09/08/2001
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 6505, de 13 de dezembro de 1977, que dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do art. 18 do Decreto-Lei nº 1439, de 30 de dezembro de 1975; e dá outras providências, estabelecendo a responsabilidade solidária das agências de turismo por danos ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico causados pelos usuários de seus serviços.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
09/08/2001
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências".
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
15/08/2001
Matéria:
Ementa:
Inclui, na Lei nº 8406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
18/10/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
14/11/2000
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
05/03/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL', E A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE PROIBIR COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
25/03/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
25/03/1999
Matéria:
Ementa:
Estabelece punição para o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
26/04/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
Data:
19/05/1999

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