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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o mês de março como o "MÊS DA POESIA".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.820, de 2003, e da Lei nº 8.213, de 1991, para limitar em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de empregado titular de diploma de nível superior e que perceba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social negociar as condições de seu labor sem a presença do sindicato da categoria profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/09/2017
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